Congresso retoma trabalhos com pautas prioritárias do governo para o 2º semestre

O Congresso Nacional retoma, nesta semana, os trabalhos legislativos depois do recesso parlamentar.

A expectativa é que, antes do fim do ano, sejam analisados temas considerados prioritários pelo Palácio do Planalto, entre eles a proposta de fim da escala de trabalho 6×1, que o governo pretende usar na campanha eleitoral.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem bloqueado a pauta na Casa Alta. A medida, aprovada na Câmara no fim de maio, ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e Alcolumbre indicou que prefere votar o texto somente após as eleições para não “contaminar” a disputa.

O avanço da proposta depende também da articulação do Executivo e da disponibilidade dos parlamentares, muitos dos quais focados na reeleição e que devem reduzir a presença em Brasília para intensificar a campanha nos estados. Para acelerar algumas votações, o Legislativo planeja concentrar sessões entre os dias dez e 14 de agosto e entre 31 de agosto e três de setembro.

No segundo semestre, os governistas também pretendem retomar a discussão do projeto que criminaliza a misoginia, relatorado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Apesar da expectativa de pauta antes do recesso, o texto ainda não alcançou consenso e enfrenta resistência da oposição, que o considera subjetivo e temeroso quanto à liberdade de expressão. Defensores argumentam que a medida visa conter a violência contra as mulheres.

Outra prioridade do governo é a regulamentação da atuação econômica das chamadas big techs. A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir práticas anticoncorrenciais no mercado digital, mas encontra forte oposição do setor. O relator já apresentou parecer e pediu apoio aos líderes partidários, enquanto a discussão sobre direitos autorais ainda impede a votação.

A oposição, por sua vez, busca derrubar dois decretos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteram o Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilidade das plataformas digitais, atribuindo competências à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Senadores apresentaram pedido de urgência para que o plenário vote o projeto que suspende os decretos. Se aprovado, a tramitação na CCJ seria dispensada.

Ainda no segundo semestre, a bancada de direita pretende avançar a redução da maioridade penal para 16 anos, embora o tema seja considerado delicado e precise passar por comissão especial antes de ser votado em dois turnos. A proposta tem apoio no Congresso, mas a votação provavelmente será adiada para depois das eleições, quando a comissão será instalada.

Na Câmara, o Executivo negocia ajustes em pautas como o reajuste do enquadramento dos microempreendedores individuais (MEIs) e a atualização das faixas do Simples Nacional. O governo estima que elevar o teto do MEI custaria cerca de R$ 8 bilhões em três anos, enquanto a mudança no Simples poderia gerar gasto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano, o que tem gerado resistência.

Também em pauta está o PL dos Combustíveis, que visa conter os impactos da alta dos combustíveis decorrente da guerra no Oriente Médio. O texto tem sido incluído na agenda do plenário, mas o Executivo prefere aguardar os desdobramentos do conflito entre Estados Unidos e Irã antes de decidir pela votação.

Por fim, permanecem travadas no Senado a PEC da Segurança Pública, que propõe maior integração das forças de segurança e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o respectivo comitê. Os entraves ao avanço dessas propostas refletem a relação tensa entre Alcolumbre e o Planalto, agravada após a rejeição de Jorge Messias ao STF.

Fonte: CNN Brasil Política

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