Um conjunto de organizações ajuizou nesta quinta‑feira, 30, ação contra a Apple por disponibilizar no Brasil um aplicativo de cassino online sem nenhum mecanismo de verificação de idade, requerendo indenização de R$ 300 milhões por danos morais. O processo tramita na Justiça de São Paulo e tem como alvo o app “Casino Roulette: Roulettist”.

A Apple não se manifestou ao ser contatada, e a defesa do aplicativo não foi localizada. O app permanece disponível na loja de aplicativos.

A ação foi proposta pelas seguintes ONGs: Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Visão Mundial.

Além da indenização, o pedido inclui a suspensão de todos os aplicativos de cassino na App Store até que a Apple comprove a adoção de um sistema eficaz de verificação de idade dos usuários.

Segundo a petição, a Apple permite que o “Casino Roulette: Roulettist” seja baixado sem qualquer controle de idade, possibilitando que menores comprem créditos e apostem livremente. Os documentos que comprovam a ausência de verificação foram registrados em cartório e encaminhados ao Judiciário.

As entidades argumentam que a Apple intermedeia a compra de créditos no jogo sem aferir a idade dos jogadores, citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor neste ano, como fundamentos de sua responsabilidade.

Não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico. O usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca‑as nas partidas e, depois de perdê‑las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando”, afirmou o grupo. O aplicativo, de acordo com as ONGs, reproduz a dinâmica típica de jogos de azar, combinando apostas sucessivas, recompensas intermitentes, expectativa de ganho, sensação de quase vitória e incentivo à repetição, tudo aliado à facilidade de pagamentos digitais imediatos.

Fonte: Estadão Política