O pedido de esclarecimento de Alexandre de Moraes ao PL, acerca do uso de imagem e voz de Jair Bolsonaro em um vídeo gerado por inteligência artificial e exibido na convenção do partido no sábado (25), desencadeou um debate sobre até onde pode chegar a intervenção do magistrado em atos partidários.
Em entrevista ao WW, a cientista política e professora da FGV‑EESP, Lara Mesquita, analisou o caso e afirmou que a solicitação abre margem para questionar os limites da interferência judicial nas atividades internas de partidos.
Mesquita ressaltou que convenção partidária não se equipara a campanha eleitoral, sendo, antes, um espaço para definir quem será o candidato. Classificar o vídeo como peça de campanha, nos termos da Resolução do TSE, seria “forçar a barra”.
O analista de política da CNN, Caio Junqueira, informou que já existe ação no TSE, movida pelo PT, sobre o uso de inteligência artificial, e que a defesa do PL já se manifestou.
Segundo Junqueira, três advogados eleitorais independentes concluíram que o conteúdo está em conformidade com a Resolução 23.610, pois o evento foi fechado, restrito a militantes, e o vídeo trazia aviso de que se tratava de IA. A defesa acrescentou que Bolsonaro não autorizou a utilização da sua imagem.
Mesquita também trouxe à tona outra controvérsia envolvendo Moraes: a carta escrita por Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, levantando a questão de até que ponto um magistrado pode interferir em atos de um preso.
“Me preocupa bastante”, disse Mesquita, destacando que suas observações não diminuem a gravidade das condutas que levaram à condenação do ex‑presidente, mas apontam a necessidade de proteger valores democráticos.
Junqueira acrescentou que o STF, especialmente Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, tem tomado decisões que impactam a arena eleitoral, ainda que não façam parte do TSE.
O atual TSE, sob a presidência de Alexandre Nunes Marques e com André Mendonça como vice, é percebido como menos intervencionista que a postura adotada por Moraes em 2022, quando buscava regular o discurso nas redes sociais.
O debate suscitado pelo vídeo de IA evidencia a tensão entre a atuação do Judiciário e os limites da intervenção nas atividades partidárias, tema que deverá ser acompanhado nas próximas decisões eleitorais.
Fonte: CNN Brasil Política