A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira (28) o Decreto nº 1.541, de 24 de julho de 2026, declarando Estado de Alerta para Enfrentamento da Estiagem em todo o município. A medida, assinada pelo prefeito Alysson Bestene, tem caráter preventivo e visa fortalecer a preparação dos órgãos municipais diante da diminuição dos índices pluviométricos e da queda gradual do nível do Rio Acre, de seus afluentes e de outros mananciais usados no abastecimento de água.
Conforme o texto do decreto, o objetivo é intensificar o monitoramento das condições hidrológicas, meteorológicas e ambientais, bem como ampliar a coordenação entre as secretarias municipais e as instituições que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa foi fundamentada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou agravamento do cenário de estiagem e recomendou a adoção de medidas preventivas.
O documento destaca que comunidades rurais já sentem a redução da disponibilidade de água, o que ameaça o abastecimento humano, a dessedentação de animais, a agricultura familiar e as atividades pecuárias. Além disso, o risco de queimadas urbanas e rurais, incêndios em vegetação e outros impactos ambientais típicos do período seco aumentam a preocupação das autoridades.
Entre as ações previstas estão a intensificação do monitoramento hidrológico, a emissão de boletins técnicos periódicos sobre a evolução da seca, a atualização do cadastro das comunidades mais vulneráveis e a preparação de operações de abastecimento emergencial de água potável. Também estão previstas o fortalecimento das ações de prevenção e combate às queimadas e a articulação entre órgãos municipais, estaduais e federais para resposta rápida caso a situação se agrave.
As secretarias municipais deverão atuar de forma integrada para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais, a assistência social às famílias eventualmente afetadas, o apoio às comunidades rurais e a proteção da saúde pública e do meio ambiente. O decreto deixa claro que o Estado de Alerta possui caráter exclusivamente preventivo e administrativo, não configurando desastre nem Situação de Emergência.
O município continuará monitorando continuamente a evolução da estiagem e poderá rever o cenário caso as condições hidrológicas se agravem ou melhorem. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil será responsável por encaminhar relatórios técnicos periódicos ao Gabinete do Prefeito e poderá recomendar tanto a revogação do estado de alerta quanto a adoção de medidas mais rigorosas, inclusive a eventual decretação de Situação de Emergência.
O Decreto nº 1.541 entrou em vigor na data de sua publicação, estabelecendo as bases para a resposta coordenada da administração municipal frente ao avanço da seca.