Apenas seis dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviaram respostas aos questionamentos sobre a eventual atuação de dirigentes partidários na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.
Os partidos que apresentaram manifestações até sábado (25) foram o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Todos afirmam que seus presidentes nacionais não detêm cotas de emendas nem exercem competência formal para determinar a destinação dos recursos.
O ministro concedeu prazo até a próxima semana para que os demais partidos apresentem as informações solicitadas.
A principal diferença entre as respostas está na do PL, que sustenta que dirigentes podem sugerir “prioridades políticas” aos parlamentares, sem que isso configure controle sobre as emendas.
A solicitação de esclarecimentos foi feita após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista concedida no dia 14, na qual afirmou que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares.
Dino determinou, já no dia seguinte, que todas as legendas com representação no Congresso esclarecessem, na prática, a relação entre as direções partidárias e a destinação dos recursos públicos, ressaltando que a apresentação e a deliberação de emendas são prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar.
As respostas do PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB foram semelhantes: os presidentes não possuem cotas ou reservas de emendas, não autorizam nem deliberam sobre a indicação dos recursos e não existem normas internas que atribuam essa competência às direções partidárias. Cada legenda afirma que a definição das emendas é exclusividade dos parlamentares, observadas as regras constitucionais e regimentais do Congresso.
O PL, embora negue que o presidente administre emendas próprias, argumenta que a “atuação política” do dirigente não se confunde com atos formais previstos na legislação orçamentária. Segundo o partido, Valdemar pode receber demandas de prefeitos, governadores, parlamentares e outros atores, organizar prioridades e sugeri‑las às bancadas da legenda. Tais sugestões não têm caráter vinculante e só produzem efeito se posteriormente acolhidas pelos parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes.
Dino fixou prazo de dez dias úteis para que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem as informações solicitadas. Após o recebimento das respostas, o ministro avaliará a necessidade de adotar novas medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Fonte: CNN Brasil Política