O Governo federal anunciou que o sistema de monitoramento de conversas de líderes de facções, desenvolvido em Goiás, será estendido a todo o território nacional.
Implantado em 2020 nas penitenciárias de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, o programa integra a política nacional de combate ao crime organizado e deve alcançar 138 unidades prisionais, conforme a Lei Raul Jungmann.
A União ficará responsável por fornecer a tecnologia, a infraestrutura e o treinamento necessários, enquanto os estados executarão a vigilância nas unidades designadas.
Em Goiás, as duas penitenciárias têm capacidade para 390 detentos, mas atualmente abrigam menos de 150 internos classificados como lideranças de organizações criminosas. A permanência segue critérios como condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências e informações de inteligência.
O Superior Tribunal de Justiça manteve a autorização para gravações de áudio e vídeo, inclusive nos parlatórios da unidade de Planaltina, prorrogando a medida por mais 365 dias, por entender que impede a continuidade de comandos ilícitos dentro dos presídios.
Segundo o governo de Goiás, a estratégia já colaborou em operações de grande repercussão. Em 2022, as gravações foram usadas na Operação Gravatas, da Polícia Civil, que prendeu 16 advogados suspeitos de intermediar contatos entre líderes presos e integrantes de facções em liberdade.
A experiência foi replicada no Ceará em 2025, resultando na Operação Mensageiros do Crime, que levou à prisão de 12 advogados acusados de colaborar com organizações criminosas.
A nova legislação federal permite a autorização de monitoramento de conversas entre líderes de facções, milícias ou grupos paramilitares e seus visitantes. Nas comunicações entre advogado e cliente, a gravação dependerá de ordem judicial e de indícios de participação do profissional em atos criminosos. A medida visa focar apenas nos presos identificados como líderes, que representam pequena parcela da população carcerária, mas concentram o comando das facções.
Fonte: Portal 6