O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do acreano Marinho Junio Nascimento de Lima para o sistema prisional do Acre. A decisão foi assinada na quarta-feira (15) e publicada nesta quinta-feira (16), determinando que o condenado cumpra pena em estabelecimento de regime fechado em Rio Branco ou em município próximo.
O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e recebeu parecer favorável do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Iapen informou ao STF que aceita receber o apenado, apesar da superlotação, desde que sejam observadas as condições de segurança e a compatibilidade com o perfil do condenado. A PGR também opinou pelo deferimento, destacando a proximidade ao meio social e familiar de Marinho Junio.
Moraes ressaltou que o condenado está custodiado no sistema prisional do Distrito Federal e que o pedido de transferência foi fundamentado na necessidade de cumprir a pena próximo da mãe, preferencialmente em Rio Branco. Determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) e o Iapen adotem as providências necessárias para efetivar o recambiamento, devendo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ser comunicada.
Marinho Junio foi condenado definitivamente a 14anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena privativa de liberdade, foi condenado, solidariamente com os demais réus, ao pagamento de trinta milhões de reais por danos morais coletivos.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Marinho Junio foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de oito de janeiro de 2023, tendo sido identificado em imagens chutando uma porta de vidro na sala de recepção do gabinete presidencial. Durante a ação penal, a defesa sustentou que o acusado tentou deixar o prédio quando a depredação começou, mas acabou encurralado por policiais.
A autorização encerra uma sequência de decisões sobre o pedido de transferência. Após a condenação transitar em julgado, a defesa requereu que o preso cumprisse a pena no Acre. O STF consultou os órgãos responsáveis pela administração penitenciária, recebeu parecer favorável do Iapen e da PGR e, agora, autorizou oficialmente a transferência para o sistema prisional acreano.