O Acre está entre os poucos estados que concluíram o primeiro semestre de 2026 sem que a União precisasse assumir o pagamento de dívidas em atraso, segundo o Relatório de Garantias Honradas em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Entre janeiro e junho deste ano, o estado manteve em dia os compromissos vinculados a operações de crédito garantidas pelo governo federal, sem necessidade de intervenção da União.

No mesmo período, a União desembolsou R$ 696,38 milhões apenas em junho para quitar débitos de estados e municípios inadimplentes. O maior repasse foi ao Rio de Janeiro, que recebeu R$ 573,7 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul com R$ 73,06 milhões e pelo Rio Grande do Norte com R$ 7,11 milhões.

Desde 2016 o Acre acumulou apenas R$ 100 mil em garantias honradas pela União, valor registrado em 2024. Esse montante está entre os menores do país, muito distante dos R$ 47,1 bilhões do Rio de Janeiro e dos R$ 23 bilhões de Minas Gerais.

O relatório indica ainda que o Acre não tem valores pendentes de recuperação por parte da União e que apenas R$ 100 mil em contragarantias foram recuperados desde 2016, exatamente o mesmo valor honrado em 2024, sem novas ocorrências em 2025 nem no primeiro semestre de 2026.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, quando um estado ou município deixa de pagar parcelas de financiamentos com garantia da União, o governo federal assume temporariamente a dívida perante o credor e, posteriormente, busca reaver os recursos por meio das contragarantias previstas em contrato.

Além do impacto financeiro, estados que recorrem à garantia da União podem ficar impedidos de contratar novas operações de crédito com garantia federal pelo prazo de até 12 meses, conforme estabelece a legislação vigente.