O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem avançar em pautas consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre os temas pendentes estão a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, que não receberam despacho no Senado antes do início da folga dos parlamentares. A retomada dos trabalhos está prevista para agosto, em um segundo semestre que se apresenta mais curto em razão do calendário eleitoral, e a campanha eleitoral começa oficialmente após o recesso, o que deve influenciar o andamento das votações pendentes.
Câmara e Senado: o que ficou para o segundo semestre
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou avançar com diversas pautas nas últimas semanas, mas muitas delas não chegaram a ser apreciadas. Entre os temas pendentes estão a ampliação do teto do MEI — projeto encaminhado pelo governo cujo impasse envolve o Simples Nacional —, o PL da Misoginia, que não teve acordo fechado entre a bancada cristã e a relatora deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL dos combustíveis, que depende dos preços internacionais do petróleo, e a regulamentação da inteligência artificial. Hugo Motta chegou a se pronunciar sobre esse último tema há algumas semanas, mas sem apresentar novidades.
No Senado Federal, além das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, permanece pendente a análise de cerca de 91 vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso. As duas últimas sessões destinadas a essa pauta foram canceladas por falta de acordo entre o governo e os líderes partidários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conseguiu concluir algumas pautas na Casa, ainda que sob pressão, mas os temas mais sensíveis foram adiados.
Esforço concentrado previsto para agosto e setembro
De acordo com indicações de Alcolumbre, as duas Casas do Congresso pretendem concentrar votações entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é retomar a apreciação das propostas pendentes, desde que haja consenso entre governo, líderes da oposição e frentes parlamentares.
O calendário apertado, aliado à proximidade das eleições, sugere que o ritmo de aprovação das matérias ainda em discussão dependerá de negociações políticas nas próximas semanas.
Fonte: CNN Brasil Política