A ANP firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Acre para ampliar a fiscalização do mercado de combustíveis no estado. O acordo, publicado na terça-feira (14) no Diário Oficial da União, terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.

O documento autoriza que equipes do Procon, capacitadas pela ANP, fiscalizem agentes econômicos que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis no Acre.

Entre as ações previstas estão a verificação do cumprimento das normas do setor, a coleta de preços praticados nos postos, a orientação dos estabelecimentos e a repressão a eventuais irregularidades contra a legislação vigente.

A parceria também inclui o georreferenciamento dos agentes econômicos, visando atualizar o cadastro das empresas junto à ANP e aprimorar o planejamento das operações de fiscalização no estado.

Os planos de trabalho para operacionalizar a cooperação ainda serão definidos, e o acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.