A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem na pauta da 21ª Sessão Ordinária a disputa entre moradores de Manoel Urbano e a Igreja Pentecostal Ministério Atos II, com sede em Jundiaí (SP). O julgamento da Ação de Reintegração de Posse está marcado para 23 de julho de 2026, às 09h (horário do Acre), e será realizado por videoconferência.

O processo chegou à segunda instância após recursos que contestam decisões anteriores sobre a posse do imóvel. Na ação, a igreja e os moradores aparecem como apelantes e apelados de forma cruzada, indicando que ambas as partes recorreram para assegurar seus direitos sobre a área.

Litígios desse tipo são frequentes no interior acreano, onde a regularização fundiária de lotes urbanos costuma ser incerta. Quando instituições de fora do estado adquirem ou reivindicam terrenos já ocupados por comunidades locais, a disputa costuma se arrastar nos tribunais para definir a posse legítima e de boa‑fé.

O caso será analisado sob a relatoria do desembargador Luís Camolez, que conduzirá a sessão de forma telepresencial, utilizando a plataforma Google Meet.