O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Rio Branco que garanta a continuidade do transporte coletivo durante a transição operacional entre as empresas Ricco Transportes e JTP Transportes. A recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, foi divulgada nesta terça-feira (14).

O órgão orienta que o serviço permaneça regular, seguro e sem prejuízos à população ao longo de todo o processo de substituição das concessionárias responsáveis pelo transporte público da capital.

Entre as medidas sugeridas está a manutenção de oferta adequada de ônibus, com a preservação da frota atualmente operada pela Ricco Transportes. Qualquer alteração em itinerários, horários, pontos de parada ou nas condições do serviço de taxi‑lotação deve ser comunicada previamente aos usuários.

Para minimizar os impactos da redução da frota, o MPAC recomenda que a Prefeitura solicite ao Poder Judiciário a liberação do maior número possível de veículos apreendidos, ampliando a disponibilidade de ônibus durante a transição.

A recomendação ainda prevê a criação de um canal específico para atendimento de reclamações e dúvidas dos passageiros, além do reforço na fiscalização das condições de segurança, qualidade e acessibilidade do transporte coletivo.

O posicionamento do Ministério Público surge em meio às discussões sobre a crise no transporte público de Rio Branco, tema que tem gerado reclamações de usuários e manifestações de estudantes e trabalhadores nas últimas semanas.