Câmara dos Deputados e Senado Federal entrarão em recesso nesta semana com diversas pautas importantes ainda não votadas.
Entre os projetos parados estão a regulação da inteligência artificial, a regulação econômica das big techs, a PEC que elimina a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos e o programa Redata, que visa incentivar data centers.
Em entrevista ao WW, Cristiano Noronha, vice‑presidente da Arko Advice, atribuiu o impasse a uma falta de coordenação política eficiente do governo, somada a outras dificuldades de articulação.
Na Câmara, os dois temas que mais chamam atenção são a regulação da inteligência artificial – assunto em pauta global – e a regulação econômica das big techs. Apesar da aprovação recente de um relatório, o projeto ainda não deve ser levado ao plenário antes do recesso.
No Senado, quatro proposições que já passaram pela Câmara permanecem paralisadas: a PEC que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos, que ainda não tem relator, e o Redata, descrito como programa que colocaria o Brasil na rota de investimentos em data centers.
Noronha acrescentou à lista a Medida Provisória do Frete, que ganhou urgência após ameaças de greve por parte dos caminhoneiros, e a PEC dos agentes comunitários de saúde, que teria impacto bilionário e preocupa a equipe econômica.
O analista apontou ainda que o contexto eleitoral dificulta a tramitação das pautas. “Diante de um cenário eleitoral onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem um favoritismo incontestável, essa pauta fica travada”, afirmou.
Citanto Fernando Henrique, Noronha lembrou que “em final de mandato, nem café frio se serve para o presidente da república”, para ilustrar a perda de influência do Executivo sobre o Legislativo nesse período.
O vice‑presidente da Arko também destacou a postura de Davi Alcolumbre (União‑AP), que, ao buscar a renovação de seu mandato à frente do Senado no próximo ano, tem feito gestos à oposição ao segurar temas de interesse do governo, como o fim da escala 6×1.
Disputas eleitorais em outros estados também aumentam a tensão. Noronha citou o apoio de Lula a um candidato diferente do apoiado por Hugo Motta (Republicanos) na Paraíba, gerando atritos com a presidência da Câmara e dificultando ainda mais a agenda legislativa.
A proximidade das convenções partidárias, previstas para a semana seguinte, também desvia a atenção dos parlamentares das pautas do governo.
Por fim, a troca do líder do governo no Senado, com a substituição de Jacques Wagner (PT‑BA) por questões envolvendo o Banco Master, acrescenta mais um elemento de dificuldade à articulação política do Executivo. Segundo Noronha, a combinação de falta de coordenação, disputas eleitorais, negociações internas e mudança de lideranças cria um cenário desfavorável ao avanço de qualquer pauta de interesse do governo antes do recesso, possivelmente até o fim do ano.
Fonte: CNN Brasil Política