O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a sites de apostas. O número corresponde a 10,4% das pessoas contempladas pelos programas sociais e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez no ano passado.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a participação de beneficiários dos dois programas em apostas, com o objetivo de impedir o uso dos recursos dos benefícios em bets.

Com a restrição, todos os 27 milhões de beneficiários ficam impedidos de se cadastrar em plataformas de apostas. Os 2,8 milhões que já possuíam conta tiveram o acesso derrubado.

O Ministério da Fazenda determinou que os sites de apostas realizem checagens quinzenais em sua base de usuários para garantir a exclusão dos beneficiários dos programas sociais.

O pacote de regras foi anunciado pelo ministro Dario Durigan na quinta‑feira (9) e entra em vigor em 17 de julho, prevendo advertências obrigatórias em todas as peças publicitárias e a proibição de conteúdos que incentivem apostas.

As propagandas deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Além dos avisos, ficam proibidas práticas que induzem ao jogo, como criar senso de urgência para apostar, apresentar apostas como forma de renda ou investimento, divulgar históricos de ganhos para atrair novos jogadores e utilizar comentaristas esportivos para recomendar apostas durante transmissões.

Empresas que descumprirem as normas enfrentarão punições mais severas, enquanto a proibição de conteúdo incentivador se aplica a todas as publicidades de apostas.

Fonte: Poder Economia