TST e STM desembolsam R$ 3,7 milhões em penduricalhos após decisão do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) pagaram, juntos, R$ 3.743.098,23 em verbas extras em maio de 2026, primeiro mês de efeito prático da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os penduricalhos da magistratura, segundo levantamento feito pela CNN.

A decisão do STF passou a vigorar a partir do mês-base de abril, alterando a forma de cálculo das remunerações pagas em maio.

O montante corresponde à soma de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais pagos pelos dois tribunais além do subsídio mensal. Rubricas que podem elevar a remuneração final acima do teto constitucional, fixado em R$ 46,4 mil.

No TST, o maior pagamento identificado foi de R$ 112,2 mil. No STM, o maior valor encontrado chegou a R$ 178,2 mil.

Em março, o STF estabeleceu parâmetros para assegurar o cumprimento do teto constitucional na remuneração da magistratura e do Ministério Público, com efeitos a partir de abril.

Em junho, a Corte esclareceu que férias, plantões e licenças-prêmio não gozados antes da fixação da tese só podem ser indenizados de forma excepcional, quando o gozo foi negado por necessidade de serviço, respeitando o limite de 35% do subsídio.

O STF também definiu que a PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira) pode ser paga a magistrados ativos e inativos, no percentual de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35% do subsídio.

O tema voltou ao radar do Supremo nesta semana, quando os ministros determinaram que presidentes de sete tribunais estaduais apresentem informações, em até 48 horas, sobre valores remuneratórios e indenizatórios pagos a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas em 2026.

A cobrança atingiu os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Nas manifestações encaminhadas ao STF, os tribunais negam irregularidades e afirmam que os pagamentos seguiram os parâmetros fixados pela Corte e pelas normas do CNJ.

Apesar disso, reconhecem casos de remunerações elevadas e atribuem os valores a situações que, segundo eles, não configuram descumprimento da decisão.

A CNN procurou o TST e o STM para questionar os pagamentos identificados no levantamento, os critérios adotados pelos tribunais e a adequação à decisão do STF sobre o teto constitucional. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Fonte: CNN Brasil Política

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