O Senado Federal aprovou na terça‑feira (7) um projeto de lei que cria o “Pix Pensão Alimentícia”, mecanismo de cobrança automática da pensão. A aprovação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O novo procedimento automatiza o pagamento mensal da pensão diretamente na conta do beneficiário e pode ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da medida.

Na prática, o recebedor de pensão alimentícia pode pedir à Justiça que o valor definido seja transferido mensalmente da conta do devedor.

Para isso, o juiz deve indicar na decisão o valor mensal, o prazo de duração, as contas do beneficiário e os critérios de atualização dos valores.

A partir das datas fixadas na decisão, a instituição financeira do pagador é responsável por efetuar a cobrança. Se não houver saldo no momento do débito, o banco bloqueará ativos financeiros do devedor até a dívida ser quitada.

Hoje, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, na ausência de vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso.

A pensão alimentícia garante subsistência – alimentação, saúde, educação e lazer – a filhos e dependentes, sendo calculada segundo o binômio necessidade (do recebedor) e possibilidade (do pagador).

A obrigação pode recair sobre ex‑cônjuges, outros parentes, gestantes e filhos até 18 anos, com possibilidade de extensão até 24 anos se o filho permanecer estudando ou em situação de necessidade.

O projeto aguarda agora a assinatura presidencial.

Fonte: CNN Brasil Economia