Justiça do Acre proibiu a presença de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica na Expoacre Juruá 2026, evento agropecuário que acontece na Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul, de 30 de junho a 5 de julho.

A restrição está formalizada na Portaria nº 2.642/2026, assinada pelos juízes das varas criminais, da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais e da Vara da Infância e Juventude da comarca. A portaria delimita toda a Arena do Juruá, suas adjacências e vias de acesso como área de exclusão, impedindo a aproximação de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica por cumprimento de pena em regimes aberto e semiaberto, livramento condicional, suspensão condicional da pena, medidas cautelares diversas da prisão ou por determinação judicial no âmbito da Lei Maria da Penha.

A medida atendeu a solicitação do Núcleo de Monitoramento Eletrônico de Cruzeiro do Sul, vinculado ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que pediu reforço na fiscalização durante a feira para garantir a ordem pública. A portaria mantém como áreas de exclusão permanente bares, boates, botequins, prostíbulos, casas de shows e locais ou eventos com grande aglomeração de pessoas.

Em linguagem simplificada, o documento explica que “as pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica na Comarca de Cruzeiro do Sul, seja por pena, processo criminal ou medida protetiva, não podem ir à Expoacre Juruá 2026”.

Caso o sistema de geolocalização identifique o descumprimento, o Núcleo de Monitoramento Eletrônico deverá comunicar imediatamente o fato ao juízo responsável, após tentativas de contato com alertas na tornozeleira, ligações telefônicas e, se necessário, contato com familiares cadastrados.

A portaria prevê exceções para monitorados que comprovem a necessidade de trabalhar nas proximidades da Arena do Juruá durante o período da feira. Nesses casos, é necessário apresentar pedido formal, por intermédio da Defensoria Pública ou de um advogado particular, para análise e autorização prévia do Poder Judiciário.