O governo prevê que o Congresso Nacional mantenha a pressão para aprovar um reajuste do Simples Nacional, seguindo a proposta feita para os microempreendedores individuais (MEIs). A medida é considerada praticamente inviável e poderia gerar forte impacto nos cofres públicos.

Governistas apontam que pode haver resistência na Câmara durante a discussão da proposta para os MEIs, entregue na segunda-feira (29) em agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O ajuste do Simples Nacional ficou fora da proposta apresentada pelo governo. Parlamentares que defendem a ampliação afirmam que, ao elevar apenas o limite do MEI, já se chega próximo ao piso do Simples.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, deve balizar as discussões, e governistas enxergam interesse dele em fazer a proposta avançar. No entorno de Hugo, a sinalização indica celeridade, mas também serenidade para debater a medida.

Pelo texto enviado por Lula a Hugo, o teto do MEI passará de cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 140 mil até 2028, com elevação prevista para R$ 110 mil em 2027. A Câmara já debatia o tema em projeto aprovado pelo Senado, que amplia o limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil anuais e permite a contratação de mais um funcionário.

Mesmo assim, Hugo chegou a um acordo com o governo para que o Planalto enviasse um texto próprio, vinculando a negociação à decisão de tratar o fim da jornada 6×1 por meio de uma PEC, como defendia a Câmara, e não por um PL, como desejava o governo.

Fonte: CNN Brasil Política