O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, analisará se a posse de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro pode ser motivo para revogar a prisão domiciliar concedida ao ex‑presidente.

Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal antes de decidir sobre o caso.

No sábado (27), a defesa de Bolsonaro pediu a Moraes que descarte a hipótese de falta grave e mantenha o benefício da prisão domiciliar, argumentando que a arma – uma Glock calibre 9 mm – já estava registrada e na residência do réu antes da condenação. A arma foi encontrada com um segurança do ex-presidente.

Segundo os advogados, não houve ordem de apreensão nem cassação do registro da arma, e a posse não configuraria situação clandestina.

Eles ainda afirmam que não houve ocultação, adulteração do registro ou tentativa de impedir a fiscalização, ressaltando que a propriedade foi reconhecida desde o início do processo.

Moraes, ao solicitar as manifestações, citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que define falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir outra pessoa, e indicou que a situação pode ser enquadrada nessa hipótese.

Caso o ministro conclua que houve falta grave, Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, poderá ter a prisão domiciliar revista e sofrer alterações na execução da pena.

Fonte: CNN Brasil Política