O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), pautou para a próxima terça‑feira (30) a análise de proposta que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde, com custo estimado de pelo menos R$ 28 bilhões para os cofres públicos.

A medida, classificada como “pauta‑bomba” por seu elevado impacto fiscal, foi apresentada após o senador ter sinalizado avanço da PEC, apesar de resistência inicial em colocá‑la em pauta.

Em sessão plenária, Alcolumbre afirmou que não pode ser “o único vilão” ao frear tramitação de propostas que afetam as contas públicas.

Senadores favoráveis à PEC cobram calendário especial para concluir a votação em dois turnos no mesmo dia, embora o trâmite normal exija ao menos cinco sessões de discussão.

A aprovação de uma PEC requer 49 votos em cada um dos dois turnos de votação.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento indicam que a PEC pode ampliar a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano, combinando renúncias de receita e despesas obrigatórias.

As pastas ressaltam que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior ao valor citado.

Em 17 de junho, Alcolumbre informou ter recebido estimativas da Confederação Nacional de Municípios que apontam impacto de até R$ 69 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social estima déficit de R$ 28 bilhões e aumento de gastos de R$ 24 bilhões nos próximos dez anos.

A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 10 de junho.

Segundo o texto, a aposentadoria integral será concedida a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que completem 25 anos de contribuição, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

O projeto estabelece regras de transição até 2041: para quem atingir 25 anos de contribuição até 2030, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e 52 para homens; a cada cinco anos, a idade mínima será acrescida de dois anos, chegando a 57 e 60 anos a partir

Fonte: CNN Brasil Política