O ministro André Mendonça negou que a prisão preventiva de Daniel Vorcaro tenha como objetivo forçar um acordo de delação premiada, ao decidir pela transferência do ex‑banqueiro para a Penitenciária Papudinha.
A manifestação foi interpretada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal como resposta ao ministro Gilmar Mendes, que tem criticado a relatoria de Mendonça e comparado os procedimentos adotados a estratégias utilizadas na Operação Lava Jato, as quais resultaram na anulação de diversas investigações.
Gilmar Mendes tem apontado o uso de prisões preventivas e a detenção de parentes de investigados como semelhanças entre os dois casos, alegando que a Lava Jato empregou tais medidas para compelir delações premiadas.
Em sua decisão, Mendonça reiterou que a decretação ou manutenção da prisão preventiva baseia‑se em fundamentação própria, após exame dos requisitos legais especificamente exigidos.
O ministro afirmou que a imposição da medida está totalmente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência ou não de tratativas voltadas à celebração de acordo de colaboração premiada.
Fonte: CNN Brasil Política/ foto: Fellipe Sampaio/STF
