A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária de quinta-feira (25), um projeto de lei que aumenta o valor do auxílio-saúde pago aos vereadores. Com a mudança, o benefício passa de R$ 2,5 mil para R$ 5,5 mil mensais, um reajuste de 120%, equivalente a R$ 3 mil a mais por parlamentar.
A proposta altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.451, de 12 de abril de 2023, posteriormente modificada pela Lei nº 2.455, de 11 de maio de 2023.
Até então, a legislação previa auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil por mês, pago em dobro em dezembro, e auxílio-saúde de R$ 2,5 mil mensais, ambos de caráter indenizatório.
Com a aprovação do projeto, apenas o auxílio-saúde foi reajustado, passando para R$ 5,5 mil mensais.
Apesar da aprovação, a Câmara Municipal ainda não disponibilizou em seu site oficial a íntegra da nova redação aprovada, o que impede a consulta ao texto completo da alteração legislativa.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene. Após a sanção e a publicação no Diário Oficial do Estado, a nova lei entrará em vigor.
Fonte: ContilNet
