O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para apurar as condições dos prédios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Cruzeiro do Sul, e da Advocacia-Geral da União (AGU), em Rio Branco. As investigações buscam verificar se as instalações comprometem o atendimento ao público e a acessibilidade.

As portarias foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e publicadas nesta semana no Diário Eletrônico do MPF.

No caso da agência do INSS em Cruzeiro do Sul, o inquérito foi instaurado após o recebimento de denúncia sobre possíveis falhas na conservação do imóvel. O Ministério Público vai verificar se a estrutura atende às exigências legais e oferece condições adequadas de atendimento aos segurados.

A apuração também avaliará a existência de obstáculos que possam dificultar o acesso de idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Em Rio Branco, a investigação tem como foco o prédio da Advocacia-Geral da União. Segundo o MPF, serão analisados relatos sobre possíveis problemas estruturais e barreiras arquitetônicas que possam comprometer o funcionamento da unidade e o atendimento à população.

O órgão também pretende verificar se as condições do imóvel oferecem riscos a servidores e usuários.

Durante os inquéritos, o Ministério Público poderá requisitar vistorias técnicas, laudos e documentos para avaliar a situação dos dois prédios. Os órgãos envolvidos deverão prestar informações sobre as condições das instalações e informar as medidas adotadas para solucionar eventuais problemas.

Caso sejam constatadas irregularidades e elas não sejam corrigidas administrativamente, o MPF poderá adotar medidas judiciais para exigir as adequações necessárias.