O Acre está entre os estados brasileiros que ampliaram a participação das despesas do Poder Judiciário em seus orçamentos nos últimos 12 anos. Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), compilados pelo portal Poder360, mostram que os gastos da Justiça passaram de 3,3% do orçamento estadual em 2013 para 4,5% em 2025.

O aumento foi de 1,2 ponto percentual no período, colocando o estado entre aqueles que elevaram os recursos destinados ao funcionamento do Judiciário.

Em todo o país, os estados desembolsaram R$ 95,9 bilhões com o Poder Judiciário em 2025, valor equivalente a 6,5% dos orçamentos estaduais. Em 2013, a participação era de 4,7%.

Segundo o levantamento, Minas Gerais registrou o maior crescimento proporcional do país, passando de 4,4% para 8,2% do orçamento estadual. Rondônia lidera o ranking nacional em participação proporcional, destinando 8,5% do orçamento ao Judiciário em 2025.

Na Região Norte, o Acre apresentou crescimento superior ao observado no Amazonas e no Pará, cujas despesas judiciais aumentaram 0,3 e 0,9 ponto percentual, respectivamente. Rondônia teve avanço de 0,9 ponto percentual, enquanto o Amapá registrou queda de 2,2 pontos percentuais no período.

Os dados mostram que a maior parte dos gastos do Judiciário está concentrada em despesas obrigatórias, como salários, benefícios e encargos, o que reduz a margem para cortes ou contingenciamentos.

De acordo com a análise do Poder360, o aumento da participação dessas despesas nos orçamentos estaduais pode diminuir a disponibilidade de recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura e saneamento.

O levantamento considera as despesas executadas na função “Judiciária” informadas pelos estados ao Tesouro Nacional entre 2013 e 2025.