O Ministério Público do Acre (MPAC) expediu recomendação ao Governo do Estado com uma série de medidas voltadas à proteção dos animais, à segurança dos participantes e à fiscalização da Expoacre Juruá 2026. A feira agropecuária será realizada entre os dias 30 de junho e 5 de julho, em Cruzeiro do Sul.

O documento também foi encaminhado à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A iniciativa busca prevenir maus-tratos aos animais e garantir o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de defesa do consumidor durante o evento.

Os órgãos notificados terão prazo de cinco dias úteis para informar ao MPAC se irão acatar as orientações e quais providências serão adotadas.

A recomendação leva em consideração irregularidades constatadas durante a cavalgada da edição de 2024, que resultaram no ajuizamento de uma ação civil pública sobre o tema.

Entre as medidas sugeridas à comissão organizadora estão a identificação dos animais que participarão da cavalgada, a exigência de documentação sanitária e exames veterinários, além da adoção de ações que assegurem o bem-estar dos equídeos e impeçam práticas capazes de causar sofrimento ou comprometer sua integridade física.

O MPAC também orienta a presença de médico-veterinário durante a programação, a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e segurança pública, o cumprimento da legislação que proíbe fogos de artifício com estampido e a adoção de medidas para garantir a segurança dos participantes.

Na área de exposições, o órgão recomenda a oferta de condições adequadas para a permanência dos animais e ações voltadas à proteção do público.

O documento ainda trata da necessidade de vistoria e regularização dos brinquedos do parque de diversões, após a identificação de problemas estruturais e elétricos durante a edição anterior da feira.

À Vigilância Sanitária Estadual foi recomendada a realização de inspeções nos estabelecimentos responsáveis pela comercialização de alimentos e bebidas. Já o Idaf e o Imac deverão atuar na fiscalização sanitária, agropecuária e ambiental ao longo de toda a programação.