O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou nesta quarta-feira (24) uma comissão para discutir propostas de reforma do Judiciário até dezembro. O objetivo é modernizar o sistema de Justiça no país.

Na abertura da reunião do grupo de estudos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a iniciativa deve apresentar propostas capazes de aproximar a Justiça do cidadão e fortalecer as instituições republicanas.

Segundo Fachin, o momento exige não apenas prestação de contas por parte das instituições, mas também uma reflexão sobre falhas no funcionamento do sistema.

“O momento que vivemos no país exige das instituições […] não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem de forma suficiente”, afirmou.

O ministro disse que o sistema de Justiça brasileiro é “vasto, complexo e plural” e enfrenta desafios que não podem ser resolvidos por medidas simples.

“Os desafios não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”, declarou.

Fachin afirmou ainda que o grupo terá a missão de reunir contribuições, organizar diagnósticos e apresentar soluções com base técnica.

“Eles exigem […] escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”, disse.

O grupo de estudos foi criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF. A comissão deve iniciar a definição do plano de trabalho e das regras para receber contribuições externas.

Fachin fixou o prazo de 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense, para a conclusão das atividades. O ministro também apontou 15 de novembro como meta para reunir as principais propostas.

A iniciativa prevê ouvir magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, acadêmicos, representantes da sociedade civil e cidadãos que utilizam o sistema de Justiça.

Segundo o STF, a proposta é identificar entraves estruturais, avaliar boas práticas e propor medidas concretas para melhorar a eficiência do Judiciário, ampliar o acesso à Justiça e aumentar a confiança da população nas instituições.

Entre os temas que devem ser discutidos estão a simplificação de processos, a redução do número de ações judiciais, o uso de tecnologia e a melhoria da gestão do sistema.

Fachin citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao afirmar que o Judiciário voltou a bater recorde de novos processos em 2025, mas não detalhou os números.

De acordo com o ministro, cerca de 22% das ações estão suspensas, seja por dificuldade de localizar réus ou bens, seja por depender de decisão de tribunais superiores.

Fonte: G1 Brasil/Política