Prefeitura prorroga por mais 60 dias emergência no transporte coletivo da capital

A Prefeitura de Rio Branco prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência no sistema de transporte coletivo urbano da capital. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.279, publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

A situação de emergência havia sido decretada inicialmente em abril deste ano e, segundo a administração municipal, permanece necessária devido às dificuldades operacionais que continuam afetando a regularidade e a continuidade do serviço de transporte público.

De acordo com o decreto, a prorrogação busca garantir a prestação adequada do serviço e assegurar a mobilidade da população enquanto persistirem os problemas que motivaram a adoção da medida excepcional.

Com a nova decisão, permanecem em vigor todas as disposições previstas no decreto original, publicado em 22 de abril. O município também ressalta que a situação poderá ser revista antes do prazo caso as condições que justificaram a emergência sejam superadas.

O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene e tem como base justificativa registrada em processo administrativo da Prefeitura.

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