O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) novas medidas para combater a atuação de empresas de apostas ilegais no país. Entre as ações está o bloqueio preventivo de recursos financeiros vinculados a plataformas que operam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
A medida foi formalizada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o monitoramento será realizado em conjunto pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o governo, quando houver indícios de irregularidades, instituições financeiras serão notificadas para bloquear contas ligadas às empresas investigadas, respeitando o devido processo legal. O Banco Central também será comunicado sobre as medidas adotadas.
Os responsáveis pelos recursos poderão solicitar a liberação dos valores e apresentar comprovação de origem lícita. Inicialmente, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Durante entrevista coletiva, Durigan afirmou ainda que uma portaria foi editada para estabelecer responsabilidade solidária de instituições financeiras que movimentarem recursos de casas de apostas ilegais. Segundo ele, a Receita Federal poderá autuar empresas que descumprirem as novas regras.
O ministro informou que o governo notificou 37 instituições financeiras, a maioria fintechs, por movimentações relacionadas a cerca de 50 mil plataformas de apostas consideradas irregulares.
Durigan também destacou que a plataforma de autoexclusão de apostas já registra quase 700 mil pedidos de bloqueio voluntário de CPF. Além disso, participantes do programa Desenrola 2.0 que aderirem ao refinanciamento de dívidas terão restrição de acesso a plataformas de apostas pelo período de um ano.
As medidas foram anunciadas um dia após a deflagração da Operação Conto da Sorte, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. Segundo as investigações, 37 plataformas ilegais teriam movimentado aproximadamente R$ 50 bilhões.
Fonte: Metrópoles