O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou os ministros da Corte para uma reunião seguida de almoço nesta quarta-feira (17), antes da retomada do julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.
Segundo apuração da CNN Brasil, o encontro terá como objetivo buscar consenso sobre a redação final da tese que orientará a aplicação da decisão do STF, que ampliou a responsabilidade das chamadas big techs.
O julgamento será retomado pelo plenário por volta das 14h. A Corte analisa recursos apresentados por plataformas digitais e entidades do setor de tecnologia contra a decisão tomada em junho de 2025.
Apesar do avanço das discussões na semana passada, os ministros ainda não concluíram a redação final da tese. Caberá ao relator, ministro Dias Toffoli, apresentar uma versão consolidada do texto, incorporando os pontos de convergência e submetendo ao plenário as questões que permanecem sem consenso.
Entre os temas ainda em debate estão o alcance das obrigações impostas às plataformas digitais, os critérios para definir quais empresas estarão sujeitas a determinadas exigências e a data de início da aplicação das novas regras.
Até o momento, os ministros que já votaram convergiram para a concessão de um prazo de 60 dias para adaptação das empresas às novas exigências. Ainda há divergências, porém, sobre quais obrigações deverão alcançar apenas as grandes plataformas e quais poderão ser estendidas a outros provedores de aplicações na internet.
Além desse caso, o plenário deverá analisar nesta semana outros três recursos relatados pelo ministro Luiz Fux que também questionam pontos da tese aprovada anteriormente.
A expectativa inicial de Fachin era concluir o julgamento na semana passada. No entanto, divergências entre os ministros prolongaram os debates e impediram a proclamação do resultado.
A reunião desta quarta-feira busca justamente reduzir as diferenças entre os integrantes da Corte antes da retomada da sessão plenária.
Fonte: CNN Brasil