A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A proposta, assinada pelo prefeito Alysson Bestene na terça-feira (16), prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos junto ao município.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o programa permitirá a negociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais tributos municipais inscritos em dívida ativa.

Pelo texto encaminhado ao Legislativo, contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão obter abatimento de até 90% sobre juros e multas. Também estão previstas condições especiais para parcelamento dos débitos, com regras que variam de acordo com o valor devido.

Durante a assinatura do projeto, Alysson Bestene afirmou que a iniciativa busca criar oportunidades para que cidadãos e empresários regularizem pendências acumuladas ao longo dos anos sem comprometer excessivamente o orçamento. Segundo o prefeito, além de beneficiar os contribuintes, a medida pode fortalecer a arrecadação municipal e ampliar os recursos destinados a serviços e obras públicas.

A proposta também prevê condições diferenciadas para débitos de maior valor. Dívidas consolidadas superiores a R$ 1 milhão poderão ser parceladas em até 96 vezes, com redução de 30% sobre juros e multas.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, explicou que o programa foi estruturado para atender desde contribuintes com pequenas pendências até aqueles que acumulam débitos mais elevados. Segundo ele, os descontos serão escalonados conforme a forma de pagamento escolhida.

Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara Municipal. Após a tramitação legislativa, a Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável por regulamentar o programa e divulgar os prazos e procedimentos para adesão.