Menos de 48 horas após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, o governo do Acre acionou a Justiça para cobrar providências da empresa responsável pela obra e buscar garantias para reparar os prejuízos causados pelo colapso da estrutura.

As medidas foram adotadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Deracre. Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a assistência às vítimas, a realização de vistorias técnicas, a adoção de ações emergenciais para evitar novos danos e o bloqueio de bens da construtora para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Segundo o governo, a empresa continua responsável pela solidez e segurança da ponte durante o período de garantia previsto em contrato. A estrutura havia sido entregue definitivamente ao Estado em janeiro de 2024.

Na primeira ação, o Estado pediu que a construtora custeasse despesas médicas, hospitalares e de reabilitação das vítimas não cobertas pela rede pública. Também solicitou o envio de equipe técnica especializada para avaliar a área afetada, a apresentação de laudos sobre as condições da ponte e a execução de medidas emergenciais para reduzir riscos.

Outro pedido foi a apresentação de um cronograma detalhado para recuperação ou reconstrução da travessia.

Paralelamente, o governo ingressou com uma segunda ação buscando medidas cautelares para garantir recursos suficientes para eventual indenização. Entre os pedidos estavam o bloqueio de ativos financeiros e a indisponibilidade de bens da empresa.

Parte das solicitações foi acolhida pela Justiça ainda durante o plantão judicial.

A decisão determinou que a construtora apresente, em até cinco dias, um plano de assistência às famílias afetadas pela erosão, pela instabilidade das margens do rio e pelos riscos decorrentes do desabamento. O documento deverá prever, se necessário, remoção de moradores e oferta de moradias temporárias.

O magistrado também determinou que a empresa envie uma equipe técnica ao local em até 72 horas para vistoriar a estrutura remanescente e as áreas atingidas. Após a inspeção, deverá ser apresentado um laudo técnico ao Judiciário e ao Deracre.

Além disso, a construtora foi obrigada a adotar medidas emergenciais para contenção dos riscos, incluindo sinalização, isolamento da área e demais providências consideradas necessárias pelos técnicos.

As decisões preveem multas diárias que variam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Já o pedido de bloqueio de bens não foi analisado durante o plantão. O magistrado entendeu que a medida exige apreciação mais aprofundada pelo juízo responsável pelo processo, que deverá examinar o caso nos próximos dias.

O governo informou que também mantém apurações administrativas, técnicas e contratuais para identificar as causas do desabamento e eventual responsabilidade dos envolvidos.

Fonte/fotos: Agência de notícias do Acre