O debate que Rio Branco tentou encerrar no grito acaba de voltar ao centro da discussão nacional. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto que restringe a participação de crianças e adolescentes em eventos ligados à Parada LGBT. A proposta ainda precisa cumprir outras etapas, mas o simples avanço do texto na maior cidade do país mostra que o assunto não é delírio, não é invenção local e muito menos uma pauta isolada.

Quando apresentei proposta semelhante em Rio Branco, a reação foi imediata. Em vez de debate sério, vieram rótulos, ataques e a velha tentativa de encerrar a conversa com uma palavra mágica: “inconstitucional”. O mesmo roteiro se repete agora em São Paulo. Sempre que alguém levanta a mão para dizer que criança não deve ser exposta a pautas adultas, aparece uma patrulha tentando transformar proteção da infância em preconceito.

Mas existe um fato que muitos preferem esconder: esse tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal. No caso da lei do Amazonas, que trata da presença de crianças e adolescentes em paradas LGBT, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à constitucionalidade da norma. Ou seja, não se trata de uma tese absurda, como alguns tentaram vender à opinião pública. Há, sim, uma discussão jurídica real, séria e em andamento.

O julgamento no STF foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Isso significa que a questão ainda não foi definitivamente decidida. Há votos contrários à lei, há parecer favorável da PGR e há um debate constitucional em aberto. Portanto, é falso tratar quem defende a proteção das crianças como alguém que esteja propondo algo fora da lei ou contra a Constituição.

A pergunta central é simples: qual é o lugar da criança numa sociedade que diz proteger a infância?

Criança não vota, não milita, não compreende plenamente disputas ideológicas e não deve ser usada como símbolo de nenhuma agenda adulta. O papel do poder público não é permitir que menores sejam empurrados para ambientes de exposição política, sexualizada ou ideológica, mas garantir que a infância seja preservada.

Isso não significa atacar adultos, criminalizar escolhas individuais ou negar direitos a quem quer que seja. O ponto é outro. Adultos podem se manifestar, defender suas causas, organizar seus eventos e participar da vida pública. Crianças, porém, precisam de proteção especial. Essa proteção não é favor. É dever da família, da sociedade e do Estado.

Quando apresentei esse debate em Rio Branco, o objetivo nunca foi perseguir pessoas. O objetivo foi proteger crianças de uma lógica cada vez mais perigosa: a de transformar menores em instrumentos de afirmação política de adultos. Criança não é cartaz. Criança não é bandeira. Criança não é militante em miniatura.

O avanço da proposta em São Paulo mostra que esse debate não morreu. Pelo contrário: ele está crescendo porque muitos pais, mães e cidadãos comuns percebem que existe uma fronteira que não deve ser ultrapassada. A infância precisa continuar sendo infância.

Rio Branco poderia ter enfrentado esse tema com coragem. Preferiu enterrá-lo por conveniência, medo ou alinhamento ideológico. Ainda assim, o debate nacional mostra que a pergunta continua de pé: quem realmente está protegendo as crianças?

A verdade é dura, mas precisa ser dita. O que ameaça a infância não é discutir limites. O que ameaça a infância é normalizar a presença de crianças em disputas que pertencem ao mundo adulto.

Proteger crianças não é intolerância. É responsabilidade.