Os direitos dos consumidores em meio à pandemia de Covid-19 foi o tema da live Brasil Econômico desta quinta-feira (04), com o diretor-executivo do Procon-SP e colunista do Portal iG , Fernando Capez . A entrevista foi comandada pelos jornalistas Ludmilla Pizarro e Ricardo Galuppo.
De acordo com Capez, o número de reclamações contra empresas de comércio online saltou de 30 mil para 300 mil entre 2019 e 2020. Mesmo com o crescimento da demanda, o diretor da entidade ressaltou a redução do tempo para a resolução de reclamações .
“Em 2019 tivemos 30 mil reclamações sobre vendas online, ano passado nós tivemos mais 300 mil reclamações. O tempo de espera para resolição era de 47 dias, e conseguimos reduzir para 23 dias. Há casos que tivemos resolução em 3 dias”, afirma.
“Atraso na entrega do produto. As empresas não estavam preparadas para o crescimento súbito de demanda. Discussões em relação ao preço. Produto que chega estragado, danificado, extraviado”, completa, apresentando a lista de maiores reclamações dos consumidores.
O diretor-executivo do Procon lembrou que 2020 foi o pior ano para as empresas. Além do aumento de reclamações, vários estabelecimentos entraram em crise e precisaram renegociar com fornecedores para se manterem abertas.
“O coronavírus foi um evento imprevisível, o que a lei chama de força maior, que alterou todas as relações contratuais entre fornecedores. Se seguíssemos todas as legislações, teríamos quebrados todas as empresas”, analisa.
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Capez alertou para o aumento de golpes em compras online. A orientação, nesses casos, é verificar o CNPJ e o endereço físico da empresa.
“Você compra de uma empresa que não existe, uma empresa fantasma. Uma empresa comprava uma televisão em uma loja de shopping com o mesmo valor do consumidor final. Eles revendiam pela metade do preço. Eles compravam uma TV por 12 mil e divulgavam por 6 mil”, explica o diretor do Procon-SP. “
“Os consumidores podem entrar no site do Procon e conferir a lista de empresas existentes e falhas em relação ao consumidor”, lembra.
Questionado sobre o reajuste de preços dos planos de saúde, o colunista do Portal iG foi enfático ao dizer que deve processar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) caso não reduza os valores à 8,14% de aumento.
“Nós tivemos 9 reclamações contra planos de saúde. Janeiro deste ano, 962 reclamações. Encaminhamos ontem um requerimento à ANS para que seja reduzido imediatamente os reajustes dos planos para 8,14%. Se não formos atendidos, vamos entrar na Justiça contra a ANS. Há reajustes de 113%. Uma empresa não pode reajustar sem comprovar os motivos do reajuste”, ressalta Capez.
Na live, Capez explicou sobre os recursos do Procon-SP, os direitos do consumidor em estabelecimentos e as investigações sobre o vazamento de 223 milhões de CPF’s. Confira a entrevista completa.