Após meses de disputa entre a Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal sobre o percentual das emendas parlamentares, os vereadores aprovaram uma redução do próprio índice destinado a esses recursos, encerrando uma das principais divergências entre os dois poderes.

A decisão ocorre após um acordo mediado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que estabeleceu um percentual de 1,55% do orçamento municipal para as emendas individuais dos parlamentares. A medida substitui a proposta anterior, que ampliava a fatia destinada aos vereadores e acabou sendo questionada judicialmente pela prefeitura.

O debate sobre as emendas gerou tensão entre Executivo e Legislativo nos últimos meses. A gestão municipal argumentava que o aumento poderia provocar impactos nas contas públicas, enquanto parlamentares defendiam a ampliação dos recursos para investimentos e demandas apresentadas pelas comunidades.

Com a nova adequação aprovada pelos vereadores, a expectativa é encerrar o impasse e permitir o avanço das definições relacionadas ao orçamento municipal. A medida também atende aos termos discutidos durante a mediação conduzida pelo Judiciário acreano