A Justiça do Trabalho identificou “indícios preocupantes de esvaziamento patrimonial ou blindagem” envolvendo a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda, responsável pelo transporte coletivo urbano de Rio Branco. A observação consta em decisão liminar assinada nesta quinta-feira (7) pelo juiz do Trabalho substituto Ailsson Floriano Pinheiro de Camargo, da Vara do Trabalho de Feijó, em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sintesac).

Na decisão, o magistrado classificou como um “alerta vermelho” o fato de a empresa operar dezenas de linhas de ônibus na capital, mas possuir apenas uma motocicleta registrada oficialmente em seu nome. Segundo o processo, a frota utilizada no sistema estaria vinculada a outras empresas do mesmo grupo econômico familiar. As informações são do site ac24horas.

“O fato de a empresa que opera dezenas de linhas de ônibus possuir apenas uma motocicleta registrada em seu nome, enquanto a frota milionária encontra-se pulverizada em cadastros de outras empresas do mesmo grupo familiar, acende um alerta vermelho sobre a capacidade de a empresa honrar suas obrigações trabalhistas”, escreveu o juiz.

A ação judicial foi apresentada contra o Município de Rio Branco, a Ricco Transportes e outras empresas apontadas pelo sindicato como integrantes do mesmo grupo econômico: Auge Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, UP Diesel Ltda, J.B. Veículos Comércio e Transporte Rodoviário Ltda, Moreira Peças e Serviços Ltda, W Brasil Transportes e Turismo Ltda e Rotran Auto Ônibus Linhas Rodoviárias Ltda.

Segundo o Sintesac, o sistema de transporte coletivo enfrenta um cenário de colapso financeiro, marcado por atrasos salariais, paralisação de linhas e incertezas sobre a continuidade da concessão. O sindicato também aponta falta de transparência nos contratos firmados entre a prefeitura e as empresas responsáveis pela operação do serviço.

A decisão menciona ainda uma certidão da Divisão de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região indicando que a Ricco possui patrimônio mínimo oficialmente registrado, apesar de operar o principal sistema de transporte urbano da capital acreana.

O magistrado relacionou a situação ao risco de descumprimento de obrigações trabalhistas em meio à crise financeira enfrentada pela concessionária. Entre os documentos anexados ao processo está um comunicado interno da própria empresa admitindo atraso no pagamento de salários e dificuldades decorrentes do aumento dos custos operacionais.

A crise no transporte coletivo culminou, em abril deste ano, na paralisação total da frota de ônibus em Rio Branco, situação que levou a Prefeitura a decretar emergência no sistema pelo prazo de 60 dias.

Na mesma decisão, o juiz determinou que a Prefeitura de Rio Branco e a Ricco apresentem, em até cinco dias úteis, todos os contratos de concessão, termos aditivos, contratos emergenciais e demais instrumentos firmados nos últimos cinco anos relacionados à exploração do transporte coletivo urbano.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil. O Ministério Público do Trabalho também foi intimado para acompanhar o caso.