Condenado a quase sete anos de prisão por violência doméstica, o vereador de Porto Walter Auciélio Lima da Silva, conhecido como Baixinho do Baiano, poderá perder o mandato caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores.
A decisão foi assinada no dia 29 de janeiro deste ano pela juíza Marilene Goulart Veríssimo Zhu, da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul. O parlamentar, de 37 anos e filiado ao PP, recebeu pena de 6 anos, 10 meses e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Na sentença, a magistrada destacou que o vereador agiu com plena consciência da gravidade dos atos e ressaltou o fato de ele ter formação como assistente social.
“Assim a condenação do réu é medida que se impõe. Analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade é elevada, pois o réu agiu com plena consciência da ilicitude de suas condutas”, afirmou a juíza.
Ela também ressaltou que o vereador possui maus antecedentes e já teve outras condenações relacionadas à violência doméstica.
O caso ocorreu no dia de Natal de 2023, mas a denúncia só chegou à Polícia Civil em maio de 2024, de forma anônima. Segundo a investigação, o vereador teria agredido a companheira dentro de um veículo, puxando seus cabelos e fazendo ameaças.
Vídeos enviados à polícia mostrariam as agressões físicas e verbais. A vítima foi atendida na Unidade Mista de Saúde de Porto Walter após sofrer lesões. Conforme consta na sentença, o irmão da mulher afirmou que aquela seria a terceira vez que ela apanhava do vereador.
Nas imagens, segundo os autos, Baixinho aparece embriagado enquanto dirige e agride a companheira.
Procurado, o vereador afirmou que continua casado com a vítima e que ainda não existe decisão definitiva no processo. Segundo ele, a condenação é de primeira instância e ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça.
“Quanto à eventual perda de mandato, eventual consequência dessa natureza somente poderia ser analisada após decisão definitiva, o que não é o caso”, afirmou.
O advogado Giordano Simplicio Jordão, responsável pela defesa, informou que já recorreu da decisão e citou o princípio constitucional da presunção de inocência.
Segundo ele, não há condenação definitiva e a defesa acredita que o parlamentar será absolvido ao fim do processo.
Fonte: ac24horas