Irregularidades na aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19 levaram o Tribunal de Contas da União a aplicar multa ao ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e à ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento. Cada um terá de pagar R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara da Corte ao analisar contratos firmados durante a pandemia com a empresa B&F Brasil Ltda, que totalizaram mais de R$ 2,5 milhões. O processo apontou que a fornecedora não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para atuar na comercialização e distribuição de produtos da área da saúde.

Segundo o acórdão, a ausência da autorização sanitária foi considerada falha grave, especialmente por se tratar de insumos médicos utilizados em meio à emergência sanitária. A fiscalização também identificou inconsistências nas notas fiscais apresentadas, com falta de informações detalhadas sobre transporte e rastreabilidade dos testes adquiridos.

Outro aspecto destacado foi o perfil da empresa contratada, descrita como recém-criada e com atividade principal fora do setor de saúde, fator que, na avaliação do Tribunal, indicou fragilidade na escolha do fornecedor.

No curso do processo, o ex-prefeito não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido e foi declarado revel. Já a ex-secretária apresentou justificativas, mas os ministros entenderam que as irregularidades ficaram configuradas.

Além de julgar irregulares as contas dos dois ex-gestores, o TCU estabeleceu prazo de 15 dias para que o valor das multas seja recolhido.