Acre registra mais de 9 mil pedidos de refúgio de venezuelanos

Entre 2013 e 2025, o Acre registrou 9.432 solicitações de refúgio de cidadãos venezuelanos, segundo dados do Observatório Nacional das Migrações Internacionais. Desse total, 8.596 pedidos foram deferidos, refletindo o entendimento do Estado brasileiro de que a maior parte desses migrantes deixou a Venezuela em razão de um contexto de grave e generalizada violação de direitos humanos.

O fluxo migratório está diretamente ligado ao aprofundamento da crise política, social e econômica venezuelana, intensificada a partir de 2013, com a chegada de Nicolás Maduro à Presidência, após a morte de Hugo Chávez.

As origens da instabilidade remontam ao modelo político e econômico consolidado durante os governos de Hugo Chávez, entre 1999 e 2013. Nesse período, programas sociais foram ampliados com base na alta do preço internacional do petróleo. Apesar dos avanços iniciais, a economia venezuelana tornou-se fortemente dependente da estatal PDVSA, enquanto setores produtivos foram enfraquecidos e instituições democráticas passaram a sofrer crescente interferência do Executivo.

Com a morte de Chávez, Maduro assumiu o poder em um cenário já fragilizado, marcado pela queda na produção de petróleo, inflação elevada e redução das reservas internacionais. A partir de 2014, o país passou a enfrentar hiperinflação, escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis, além do colapso de serviços básicos como saúde e energia elétrica, empurrando milhões de pessoas para condições extremas de vulnerabilidade.

No campo político, o governo Maduro passou a ser alvo de críticas e denúncias relacionadas ao enfraquecimento das instituições democráticas, especialmente após o esvaziamento da Assembleia Nacional, então controlada pela oposição, e a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte paralela, sem amplo reconhecimento internacional. Organizações de direitos humanos também passaram a denunciar repressão a protestos, detenções arbitrárias e perseguição sistemática a opositores.

Esse cenário impulsionou um dos maiores fluxos migratórios do mundo contemporâneo. No mesmo período, foram registradas 287.058 solicitações de entrada de venezuelanos no Brasil, sendo a maioria concentrada em Roraima, principal porta de entrada por fazer fronteira direta com a Venezuela. A Região Norte consolidou-se como corredor migratório, com parte desse fluxo se deslocando posteriormente para outros estados, incluindo o Acre.

No território acreano, a maior parte das concessões de refúgio ocorreu em municípios de fronteira. Epitaciolândia concentrou 7.905 reconhecimentos, seguida por Rio Branco, com 348, e Assis Brasil, com 307. Outros municípios também registraram concessões, em menor número, como Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Feijó. O total de decisões favoráveis reforça a avaliação oficial de que a maioria desses venezuelanos deixou o país em decorrência de um contexto de violações sistemáticas de direitos humanos.

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