A Justiça concedeu prisão domiciliar humanitária a Eugênio Gonçalves Neves, investigado no inquérito que apura um desvio milionário de medicamentos no Acre. A decisão foi tomada na terça-feira (6), apenas um dia após a prisão, e inclui o uso de tornozeleira eletrônica.

A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, David do Vale Santos, que afirmou que a medida considerou critérios legais e humanitários. Segundo ele, o investigado tem 74 anos e apresenta um quadro de saúde considerado delicado.

De acordo com a defesa, Eugênio possui comorbidades como hipertensão arterial, diabetes e doença pulmonar crônica, esta última decorrente de um histórico de tuberculose. “Foi concedida prisão domiciliar humanitária devido à idade avançada e aos vários problemas de saúde”, afirmou o advogado.

David do Vale também informou que, até o momento de sua manifestação pública, ainda não havia conseguido acessar o mandado de busca e apreensão que embasou a prisão. Segundo ele, problemas técnicos no sistema impediram a consulta aos autos no dia anterior.

Outro ponto destacado pela defesa é que, conforme as informações disponíveis até agora, Eugênio não exerce atividade profissional em nenhuma unidade de saúde, o que, segundo o advogado, deve ser considerado no contexto da investigação.

Sobre os medicamentos apreendidos, o defensor afirmou que não há comprovação técnica de irregularidade sanitária. “Não há notícia de que os medicamentos estivessem adulterados, falsificados ou tenham causado dano concreto à saúde pública até o presente momento, inexistindo laudo pericial conclusivo nos autos”, declarou.

A defesa também ressaltou condições pessoais do investigado que teriam pesado na decisão judicial. Segundo o advogado, Eugênio é responsável por três filhos menores de idade, sendo um deles portador de doença genética, além de possuir residência fixa no município e não apresentar histórico de violência, ameaça ou reincidência específica.

Em relação à prisão em flagrante, David do Vale argumenta que o enquadramento deve ser analisado com cautela. Segundo ele, embora o flagrante tenha sido formalmente lavrado, a situação decorreu do cumprimento de mandado de busca, e não de uma flagrância espontânea. O advogado acrescentou que o caso envolve crime de natureza predominantemente técnica e pericial, ainda sem laudo sanitário que aponte risco concreto à saúde pública.

Por fim, a defesa reforçou que a concessão da prisão domiciliar não representa absolvição ou interrupção das apurações. “Não se trata aqui de impunidade, mas de legalidade e humanidade. A lei manda proteger o idoso, não expô-lo ao risco quando a prisão é desnecessária”, concluiu.

O processo segue em tramitação, e a investigação continua para apurar a origem dos medicamentos apreendidos e a possível participação de outras pessoas. Enquanto isso, o investigado permanece em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, à disposição da Justiça.

Com informações e imagem do site ac24horas