Uma moradora de Rio Branco afirma estar sendo prejudicada por falhas no sistema de cobrança do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). Eunice procurou o O Acre Agora, nesta segunda-feira (29), para denunciar que, em vez de receber as faturas de forma regular, acabou surpreendida com duas contas de água com vencimento no mesmo mês: uma, referente a novembro, com vencimento em 15 de dezembro, e outra relativa a dezembro, com vencimento no dia 30. Ao acessar o aplicativo do Saerb, ela constatou que novembro aparece como “pendente”, o que pode gerar cobrança de juros, mesmo alegando que o erro foi da própria autarquia.

A moradora reside há mais de cinco anos na mesma casa alugada e afirma que os problemas começaram na gestão atual. Segundo ela, a conta mensal que antes girava em torno de R$ 17 passou a custar cerca de R$ 38,37, sem que isso representasse melhoria no serviço. “Nem sempre tem água, mas a conta vem certa”, reclama.

Eunice relata ainda que, em agosto deste ano, foi surpreendida com a emissão de várias faturas retroativas enviadas de uma só vez, já com juros aplicados, apesar de não ter recebido as contas nos meses anteriores. Mesmo questionando a situação, decidiu pagar para evitar complicações.

Outro episódio envolve pagamento em duplicidade. No mesmo período, uma conta foi paga pela mãe dela em uma lotérica e, por engano, quitada novamente via Pix. Ao procurar o Saerb para solicitar devolução, Eunice afirma ter sido informada de que a autarquia não devolve dinheiro e que faria compensação no mês seguinte — o que, segundo ela, não ocorreu.

Agora, com duas faturas vencendo em dezembro e a de novembro registrada como pendente no sistema, Eunice teme ser penalizada por algo que diz não ter causado.

“Vão dizer que estou atrasada, vão cobrar juros, mas não foi culpa minha. Eu pago certinho. O erro foi deles”, afirma.

De acordo com os comprovantes apresentados e com o próprio sistema do Saerb, as contas de água estavam quitadas até outubro. A partir daí surgiu o problema: a fatura referente a novembro aparece como pendente, com vencimento em 15 de dezembro, e a de dezembro também está lançada como não paga, com vencimento no dia 30 do mesmo mês, ambas no valor de R$ 38,37. Ou seja, na prática, duas cobranças recaem sobre a consumidora dentro do mesmo período.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com o Saerb que, por nota, respondeu os questionamentos da moradora.

Veja a nota

Conforme a reforma das normas constitucionais que regem a legislação tributária, especialmente no que se refere à tributação sobre serviços, o Saerb teve que adiantar todas as faturas de dezembro, fixando o vencimento ainda dentro do mesmo mês. A medida decorre da atualização das regras tributárias aplicáveis aos serviços públicos, não se tratando de uma nova Constituição, mas de alterações específicas na legislação tributária vigente.

Quaisquer dúvidas que o usuário possa ter, pedimos que entre em contato diretamente com a autarquia. Em caso de feriado, orientamos aguardar até o próximo dia útil para a resolução da demanda. O Saerb tem total interesse em resolver quaisquer pendências ou dúvidas.

Atendimento:

OCA – 7h30 às 13h30.

SAERB (Rua Rui Barbosa, 325 – Centro) – 7h às 17h.

Telefone: (68) 3212-7438 / 3212-7439.

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