O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da dosimetria, recebeu maioria dos votos em plenário e agora aguarda sanção presidencial.

A bancada do Acre votou de forma unânime a favor do texto. Os senadores Márcio Bittar, Alan Rick e Sérgio Petecão acompanharam o parecer favorável apresentado durante a votação.

A proposta tem origem na Câmara dos Deputados, com autoria de Marcelo Crivella, e foi relatada no Senado por Esperidião Amin. O texto revisa a forma como as penas são calculadas nos processos relacionados aos atos antidemocráticos, permitindo ajustes quando há múltiplas condenações decorrentes do mesmo fato.

Durante a tramitação, um dos principais pontos de controvérsia foi o temor de que a mudança pudesse alcançar outros tipos de crimes. Para evitar esse efeito, o relator incorporou uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro, restringindo expressamente os benefícios apenas aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro. A alteração foi considerada técnica, o que evitou o retorno do projeto à Câmara.

O texto aprovado autoriza a redução da pena final em casos já julgados ou ainda em andamento, quando houver condenações acumuladas relacionadas ao mesmo ato. Também cria um redutor que pode variar de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido liderança nem financiado as ações.