A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar mudanças na política de benefícios tributários do país expôs divergências dentro da bancada federal do Acre. A proposta, que reduz incentivos fiscais e amplia a tributação sobre setores como apostas esportivas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio, avançou com larga vantagem no plenário e agora segue para análise do Senado.
O texto aprovado estabelece a redução gradual de cerca de 10% dos benefícios tributários federais e faz parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e buscar equilíbrio das contas públicas a partir de 2026. A medida recebeu 310 votos favoráveis e 85 contrários na Câmara dos Deputados.
Entre os parlamentares do Acre, o posicionamento não foi unânime. A maioria optou por seguir a orientação do Palácio do Planalto e votou a favor da proposta (Socorro Neri (PP), Coronel Ulysses (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil) e Zezinho Barbary (PP)). Já dois deputados se colocaram contra o texto (Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos)), enquanto outros não registraram participação na votação (Antônia Lúcia (Republicanos) e Zé Adriano (PP)), o que reforçou o clima de divisão interna.
A iniciativa tem ligação direta com a Emenda Constitucional nº 109, que limita os benefícios tributários da União a até 2% do Produto Interno Bruto até 2029. Na prática, o projeto acelera o fim de incentivos concedidos a diferentes setores e amplia a carga de impostos, movimento que provoca reações distintas no Congresso e no setor produtivo.
Elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho e relatado por Aguinaldo Ribeiro, o projeto revisa tributos como PIS/Pasep e Cofins e impõe regras mais rígidas para áreas em crescimento. As apostas esportivas, por exemplo, passam a ter alíquotas progressivas que podem chegar a 15%, além de maior responsabilização de empresas, bancos e plataformas de pagamento envolvidas em operações irregulares.
A proposta ainda ajusta os percentuais de lucro presumido para empresas com faturamento anual mais elevado, atingindo diretamente médias e grandes companhias. Para críticos, o projeto representa aumento generalizado de impostos; para defensores, trata-se de uma correção necessária diante das limitações fiscais impostas pela Constituição.
Com a matéria agora sob análise do Senado Federal, o debate promete se intensificar, especialmente entre setores econômicos afetados e bancadas estaduais que já demonstraram posições divergentes na Câmara.