A Câmara Municipal de Rio Branco começou a analisar uma proposta que busca ampliar o cuidado com praças, jardins e demais áreas urbanas da capital. A iniciativa partiu do vereador Leôncio Castro, que apresentou o projeto “Adota Aí Rio Branco”, voltado à adoção voluntária de espaços públicos por empresas, entidades e organizações sociais.

A ideia central é permitir que pessoas jurídicas assumam a manutenção e as melhorias desses locais, promovendo revitalização, preservação ambiental e intervenções urbanas que beneficiem a comunidade. Em troca, poderão divulgar sua marca em placas padronizadas instaladas nas áreas adotadas. Sem qualquer custo ao Município.

Pelo texto, empresas, associações de moradores e organizações civis podem aderir ao programa, desde que estejam legalmente constituídas e em situação regular perante o Município. Espaços já ornamentados também poderão ser adotados, desde que o responsável se comprometa com a conservação contínua. Empresas instaladas próximas ao local pretendido terão prioridade no processo.

A proposta autoriza ações como urbanização de áreas, manutenção de equipamentos de esporte e lazer, conservação de jardins e organização de atividades culturais, educacionais e esportivas, desde que aprovadas pelo Executivo. Todas as intervenções dependerão de análise técnica e não poderão descaracterizar a finalidade dos espaços.

O projeto impõe restrições: não poderão participar entidades proibidas de contratar com o poder público, declaradas inidôneas ou em débito com a prefeitura.

Ao final do período de adoção, todas as melhorias passam automaticamente para o patrimônio municipal, sem possibilidade de indenização. A proposta ainda prevê a criação do título “Amiga de Rio Branco”, destinado às entidades que se destacarem pela contribuição ao programa.

Caso avance na Câmara, o Executivo ficará responsável por regulamentar normas, acompanhar as adoções e definir padrões técnicos de paisagismo, arborização e publicidade.