A Prefeitura de Rio Branco iniciou uma nova etapa na política ambiental do município ao assumir de forma plena o processo de licenciamento de atividades econômicas e obras com potencial de impacto. A mudança foi oficializada em decreto municipal e substitui normas anteriores, reorganizando os critérios de análise e os tipos de empreendimentos que devem passar por avaliação.

Com a atualização, o licenciamento passa a seguir uma metodologia própria da gestão municipal, que inclui a verificação prévia de viabilidade ambiental e a tramitação de processos em prazos definidos. O procedimento, segundo a equipe técnica, deve evitar a instalação de empreendimentos em áreas inadequadas, reduzir riscos futuros e garantir que intervenções sigam parâmetros técnicos mais rigorosos.

O chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental, Cledson Reis, explica que o novo sistema prioriza uma análise inicial capaz de barrar empreendimentos que não atendam às exigências ambientais mínimas. Ele destaca que a licença prévia e a certidão de viabilidade ambiental serão fundamentais para impedir construções em locais incompatíveis e evitar problemas posteriores para os responsáveis pelos projetos.

A mudança também altera a divisão de responsabilidades entre os entes públicos. Até então, o controle das licenças era atribuição do governo estadual. Agora, a gestão municipal assume o monitoramento integral das atividades, desde a avaliação técnica até a emissão das autorizações.