Por trás da crise das prisões, um cenário de “sucateamento estratégico” pavimenta o caminho para a privatização. A recém-criada Polícia Penal é levada por um perigoso caminho rumo à sua extinção enquanto cartéis de segurança lucram com a miséria humana.

O sistema penitenciário brasileiro não está à beira do colapso. Ele está sendo, metodicamente, colapsado. Longe de ser um erro de gestão crônico ou uma fatalidade, o cenário de celas superlotadas, insalubres e a ausência de dignidade humana emergem como subprodutos necessários de um modelo de negócios de alto retorno. Por trás das grades e da retórica punitivista, o que se articula é o sucateamento estratégico das estruturas estatais para abrir as portas de um filão bilionário: os cartéis da segurança privada.

A crise humanitária como gatilho para o lucro

A superlotação, que em alguns estados ultrapassa 50% da capacidade, e as condições precárias de higiene não são acidentes. Elas são a justificativa perfeita para a única “solução” aceitável aos olhos do Estado: a privatização e a cogestão.

Relatórios de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ONGs atestam a dimensão da crise humanitária, mas o resultado prático é a cotação do preço da dignidade humana em contratos de Parceria Público-Privada (PPP). A crise, em suma, não é um problema a ser resolvido, mas sim a demanda irresistível a ser capitalizada.

Polícia Penal: O fantasma da extinção no espelho da PFF

Enquanto o mercado se organiza, a recém-criada Polícia Penal (fruto da Emenda Constitucional 104/2019), caminha em corda bamba. O destino que se desenha é a sua extinção prática, o limbo da inação e da desregulamentação.

Este roteiro já tem um precedente sinistro: a derrocada da Polícia Ferroviária Federal (PFF). Órgão permanente na Constituição, a PFF se tornou um fantasma após a privatização das ferrovias, com seu efetivo drasticamente reduzido e disperso.

O mesmo jogo duplo ameaça a Polícia Penal: a corporação é criada no papel, para acalmar a categoria, mas, em paralelo, tramitam projetos de lei que visam esvaziar suas atribuições nucleares. O objetivo é transferir para empresas privadas competências exclusivas do Estado — a segurança, vigilância, escolta e monitoramento dos presos —, tornando a nova Polícia irrelevante na prática.

Os barões da segurança no congresso

A pressão legislativa para transferir a custódia prisional para a iniciativa privada, muitas vezes ignorando comprovados insucessos e massacres em presídios privatizados (como os ocorridos no Amazonas), tem uma explicação direta: a composição do Congresso.

Não é segredo que alguns membros notórios da Câmara e do Senado – eleitos, muitas vezes, com a bandeira da “Lei e Ordem” – são, convenientemente, donos ou sócios de grandes conglomerados de segurança e vigilância privada. Eles são, simultaneamente, os arquitetos da crise e os salvadores que vendem a “solução”.

O debate sobre “ampliar a atuação da iniciativa privada em presídios” é curiosamente pautado por parlamentares com conexões diretas com o setor, que clamam por mais segurança pública enquanto ativamente se opõem à estruturação das Polícias Penais. O aparato estatal deve permanecer subdimensionado, sucateado e incapaz de cumprir seu papel, garantindo o monopólio do caos.

O custo do detento sob gestão privada é, ironicamente, em muitos casos, superior ao custo da gestão direta pelo Estado. A diferença? O lucro dos acionistas e o retorno garantido por contratos bilionários, pagos com o dinheiro do contribuinte. O cárcere, definitivamente, se transformou em um balcão de negócios.

A grande jogada não é solucionar o problema, é capitalizá-lo. Ao garantir a falência do sistema público, cria-se a demanda irresistível pelo “serviço eficiente” do setor privado, transformando a segurança pública em uma commodity de luxo para o bolso de poucos.

A Polícia Penal tem, portanto, uma missão histórica que vai além da sua regulamentação. É uma luta contra um modelo de negócio que lucra com a miséria e o caos. Se falhar, a dignidade dos policiais penais e dos detentos será apenas mais um item na planilha de custos, facilmente cortado para maximizar o lucro dos novos Barões do Cárcere.