O governo do Acre e o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) travaram um novo embate nesta terça-feira (11) após declarações do parlamentar sobre supostos atrasos nos pagamentos a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado.

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Calegário afirmou que a gestão estadual acumula uma dívida superior a R$ 50 milhões com prestadoras de serviço e alertou para o risco de milhares de trabalhadores ficarem sem receber o salário de outubro. Segundo ele, diversas empresas estariam em situação crítica, sem recursos suficientes para cumprir suas obrigações trabalhistas.

“As empresas não têm mais caixa para gerir seus contratos. Muitos deputados estão recebendo mensagens de colaboradores que ainda não receberam. Se não houver pagamento agora, o 13º também ficará comprometido”, disse o parlamentar, pedindo a criação de uma força-tarefa para buscar soluções.

Poucas horas depois, o governo divulgou uma nota pública negando a informação e assegurando que os repasses seguem dentro do cronograma. De acordo com o comunicado, todos os pagamentos referentes aos contratos de mão de obra terceirizada estão sendo realizados normalmente, sem qualquer atraso que possa comprometer os salários ou o 13º dos trabalhadores.

Na nota, o Executivo estadual destacou ainda que mantém “o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o respeito aos profissionais que prestam serviços ao Estado”.

Calegário também apontou que há contratos com repactuações pendentes desde 2022, o que, segundo ele, vem agravando o desequilíbrio financeiro das empresas. O deputado afirmou que o problema precisa de uma resposta imediata para evitar o que chamou de “Natal sem salário” para mais de 10 mil trabalhadores acreanos.

O governo, por sua vez, não mencionou pendências contratuais, limitando-se a reafirmar que os pagamentos seguem o cronograma oficial.

Veja a nota na íntegra:

O governo do Acre esclarece que tem mantido o compromisso de honrar, de forma regular, os pagamentos referentes aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Os órgãos da administração estadual vêm realizando os repasses mensais de acordo com o cronograma estabelecido, assegurando a continuidade dos serviços e a pontualidade no pagamento dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas.

Com isso, não há risco de os colaboradores terceirizados não receberem os salários e o 13º.

O governo reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o respeito aos profissionais que prestam serviços ao Estado.

Governo do Estado do Acre