O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou, nesta terça-feira (28/10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando que o parlamentar não tem como atingir o percentual de presença mínimo para manutenção do mandato até o final deste ano.
Como antecipado pelo Metrópoles, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março deste ano, onde atua para obter tarifaços contra o Brasil e sanções a autoridades brasileiras, compareceu a somente 13 das 50 sessões realizadas em 2025, acumulando 72% de faltas às deliberações em plenário.
Segundo o PT, ainda que o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareça a todas as 24 sessões remanescentes neste ano, “matematicamente é impossível que o parlamentar atinja o índice mínimo de assiduidade previsto na Constituição”, que é de 1/3 das sessões.
Lindbergh ainda sustenta que Eduardo Bolsonaro continua recebendo salário e auxílios da Câmara, apesar de ele não comparecer às sessões do Congresso.
Porém, as contas do parlamentar estão bloqueadas por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em meio ao inquérito sobre crimes contra a soberania nacional. No entanto, os pagamentos da Câmara seguem sendo realizados.
A perda de mandato por faltas é uma prerrogativa da Mesa Diretora da Câmara, atualmente comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Em 2017, um ato determinou que a contabilização de faltas para a perda de um mandato só será consolidada e encaminhada à presidência até 5 de março do ano seguinte.
“Tais fatos demandam a atuação do Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade individual do deputado e a (in)constitucionalidade de ato institucional da Mesa Diretora, diante da possibilidade de dano continuado ao Erário”, diz o documento.
Ressarcimento
O PT na Câmara pede, além da investigação, que o ato seja declarado inconstitucional, o bloqueio dos pagamentos da Câmara a Eduardo em caráter cautelar durante o curso de uma eventual investigação, como também que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa determinar o ressarcimento “dos valores indevidamente pagos durante o período de ausência injustificada”.
Na semana passada, o Conselho de ética arquivou um dos pedidos de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. O relator, Marcelo Freitas (União-MG), sustentou que declarações do parlamentar contra o STF estão protegidas pela imunidade parlamentar e que ele não pode ser responsabilizado pelas sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil.