O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê um orçamento de mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo exercício. O valor representa um aumento de 13,63% em relação ao orçamento aprovado para 2025.
Do total projetado, R$ 9,3 bilhões correspondem a recursos próprios do Estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes, conforme determina a legislação orçamentária. A proposta inclui recursos para despesas obrigatórias e constitucionais, repasses aos poderes, manutenção da folha de pagamento, encargos da máquina pública e pagamento de parcelas da dívida.
O projeto foi elaborado pelas secretarias de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), em conjunto com órgãos da administração direta e indireta, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos. Após chancela do governador Gladson Cameli, a proposta foi protocolada na Aleac para análise e votação, prevista para ocorrer até dezembro deste ano.
Antes de chegar à LOA, o processo passa pela LDO, que define as prioridades do governo e orienta a elaboração do orçamento. A proposta da LDO 2026 foi entregue à Assembleia em maio e debatida ao longo de 45 dias, com apresentação de emendas e sugestões pelos deputados. Essas contribuições serviram de base para a construção da proposta orçamentária.
A LOA detalha as metas e prioridades definidas no PPA, distribuindo os recursos por áreas como saúde, educação e segurança. Também prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. No Acre, o prazo para envio do projeto ao Legislativo encerra em 30 de setembro.
Junto com o orçamento, o Executivo também enviou a proposta de revisão do PPA 2024–2027. O plano, aprovado em dezembro de 2023, reúne 42 programas temáticos em seis eixos estratégicos e serve como principal instrumento de planejamento do governo. A revisão permite ajustes de prioridades e estratégias conforme mudanças de cenário e disponibilidade de recursos.
Conduzido pela Seplan, o processo revisou entregas, metas e indicadores de forma participativa, mantendo os 42 programas, mas reorganizando 337 objetivos específicos e 1.041 entregas. O objetivo é otimizar a aplicação dos recursos públicos e ampliar o impacto das políticas estaduais, alinhando a gestão à visão de futuro definida pelo governo: “Acre, terra de oportunidades, socialmente justo e ambientalmente sustentável”.
Fonte: Agência de Notícias do Acre