A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de conceder habeas corpus ao principal suspeito de atropelar e matar a assessora jurídica Juliana Chaar Marçal, em Rio Branco, provocou forte reação da família da vítima. O episódio ocorreu em junho deste ano e ganhou ampla repercussão no estado. A informação foi publicada pelo site ac24horas.
O acusado, Diego Luiz Góis Passos, recebeu liberdade mediante medidas cautelares, como a proibição de deixar a comarca de Rio Branco. A defesa da família, no entanto, questiona a decisão ao apontar contradições: apesar da determinação judicial, o endereço do suspeito está registrado em Extrema, Rondônia. Outro ponto levantado é o tempo que ele demorou para se apresentar às autoridades — mais de três semanas após o crime.
Juliana foi atropelada na madrugada de 21 de junho, em frente a uma casa noturna no bairro Isaura Parente. Segundo a denúncia do Ministério Público, uma discussão banal dentro do bar Dibuteco terminou em briga generalizada na rua. Diego teria manobrado o carro em direção ao grupo adversário e atingido Juliana e Keldheky Maia da Silva. A vítima foi arrastada e morreu por choque neurogênico. Keldheky sobreviveu com ferimentos no braço. O motorista fugiu sem prestar socorro e só se apresentou à polícia em 15 de julho, na fronteira, durante uma operação.
Ele responde por homicídio qualificado consumado, duplo homicídio tentado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Após se apresentar, teve a prisão preventiva decretada. No julgamento do habeas corpus, o desembargador Samoel Evangelista defendeu a manutenção da prisão, destacando provas robustas do atropelamento intencional e indícios de risco de fuga. Foi voto vencido.
A maioria dos desembargadores entendeu que a prisão preventiva deveria ser substituída por medidas cautelares. A relatora do acórdão, Denise Bonfim, considerou que o juiz de primeira instância não demonstrou de forma suficiente a impossibilidade de aplicar alternativas à prisão. Para ela, fatores como primariedade, ausência de antecedentes e ocupação lícita indicam que medidas menos gravosas seriam adequadas. Entre as restrições impostas estão comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar bares, recolhimento domiciliar noturno e monitoramento eletrônico.
A advogada Gláucia Albuquerque, que representa a família de Juliana, classificou a decisão como decepcionante. Segundo ela, foram necessários esforços intensos para localizar e prender o suspeito, que se manteve escondido por semanas. A representante criticou as medidas cautelares por considerá-las brandas diante da gravidade do crime e lembrou que o endereço fixado pelo acusado está em outro estado, o que colocaria em dúvida a eficácia do controle judicial.
Para a família, a libertação do acusado representa um revés doloroso no caminho por justiça. Eles prometem acompanhar de perto o andamento do processo e cobrar uma sentença rápida e proporcional à gravidade do caso.