A novela da Delegacia Geral de Sena Madureira parece ter um novo capítulo. Mesmo inaugurado em 2017, o prédio nunca foi entregue de fato em condições adequadas. Agora, a Justiça determinou que o governo do Acre finalize a obra em até 18 meses e, além disso, construa um espaço exclusivo para o Instituto de Criminalística.

A sentença foi expedida pela Vara Cível da cidade nesta terça-feira (17). Caso o prazo não seja cumprido, o Estado poderá ser multado em R$ 1 mil por dia de atraso.

Estrutura precária

Relatórios de inspeções realizadas pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) ao longo dos anos apontaram infiltrações, falta de espaço e ausência de condições mínimas para o trabalho dos servidores. A situação também compromete o atendimento à população e a realização de perícias.

Segundo o MP, o processo judicial foi aberto em 2014. Desde então, foram várias vistorias que sempre indicaram pendências estruturais. Neste ano, os técnicos estiveram no local em fevereiro e julho e confirmaram que as falhas continuam.

Impacto nas investigações

Para o promotor de Justiça Júlio Medeiros, a decisão representa um avanço depois de anos de impasse.

— Essa é uma ação civil pública interposta pelo MP ainda em 2014. Apesar do tempo, não houve a conclusão das reformas em relação à delegacia e nem a implantação do Instituto de Criminalística — destacou.

Ele explicou que, com a conclusão da obra, investigações criminais poderão ganhar mais agilidade. “Vai possibilitar que os laudos de eficiência de armas de fogo sejam feitos aqui no município. Isso será bom para a apuração criminal dos delitos”, acrescentou.

Governo diz que projeto está pronto

Em nota, o governo informou que o projeto de conclusão da obra já está pronto e aguarda apenas a liberação de recursos para execução.

Histórico de atrasos

O prédio da Delegacia Geral foi orçado em mais de R$ 1 milhão e chegou a ser anunciado como modelo no estado, com salas de Inteligência e Polícia Técnico-Científica. As obras começaram em 2015 e deveriam ter terminado em nove meses, mas só em julho de 2017 a delegacia foi inaugurada — ainda com pendências.

Na época, a Secretaria de Segurança alegou que os atrasos ocorreram por problemas financeiros da empresa responsável pela obra.